Portaria 127/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de técnico de manutenção de infra-estruturas em 31 de Outubro de 2003, tenham o posto e ingressem no quadro que lhe vai indicado desde 1 de Novembro de 2003, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do artigo 250.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TMI:
ALF:
1SAR PA (063848 L) Jorge Simões de Almeida Marques, DI.
1SAR MMA (064494 D) Luís Manuel da Piedade Cadete Duarte, DI.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 2 de Dezembro de 2002.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, cabendo-lhes um diferencial de 25 pontos, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
12 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Interino, José Francisco Fernandes Nico, TGEN/PILAV.
