Despacho (extracto) n.º 1046/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Maio de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
José Jacinto da Graça Costa, Manuel Alexandre Costa da Conceição, Augusto da Fonseca Marecos e José Eduardo Carreira Batista - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola/podadores, auferindo a remuneração de Euro 707,55.
Os contratos são celebrados pelo período de três meses, com início a 15 de Dezembro de 2003. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - Pelo Director de Serviços de Administração, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Teresa Paiva Almeida.
