Aviso 425/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 17/2003 - concurso interno de acesso geral para o provimento de dois lugares da categoria de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 27 de Outubro de 2003 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de dois lugares da categoria de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.
2 - A quota de lugares a prover ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, é, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo 8.º e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, de 0%.
3 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa.
5 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração mensal será a correspondente ao escalão/índice para a categoria fixada no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 - Área e conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem as funções descritas no n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na área funcional prevista na alínea c) do n.º 1 do mesmo n.º 2.º
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Ser detentor da categoria de especialista de informática do grau 2 com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
8.1 - A avaliação curricular, na qual serão tidos em conta os factores referidos no artigo 22.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área funcional referida no n.º 6 deste aviso com base na análise do respectivo currículo profissional.
8.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria de especialista de informática do grau 3.
8.3 - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração de noventa minutos e incidirá sobre o tema "Sistemas de informação para a gestão das organizações", constante do n.º 1.2 do programa anexo ao despacho conjunto 983/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003.
8.4 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:
Planeamento de Sistemas de Informação, de Luís Alfredo Amaral e João Varajães, FCA;
Introdução às Tecnologias de Informação - Bloco 1, de Artur Augusto Azul, Porto Editora;
Auditoria de Sistemas de Informação, de Alberto Carneiro, FCA.
8.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção através de ofício, registado ou entregue contra comprovativo da respectiva recepção pelos candidatos.
10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de selecção eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9, 5 valores.
11 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da 1.ª reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Repartição de Administração Geral da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.
13 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Identificação do concurso a que se candidata;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
f) Data e assinatura.
14 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce e as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional obtida, com indicação da respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;
b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional e sua duração;
d) Declaração autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem, inequivocamente, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria que detém, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relativas aos anos relevantes para efeitos de concurso;
e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.
15 - Em relação aos candidatos desta Secretaria-Geral, caberá ao júri obter oficiosamente através da Secção de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a d) do n.º 14 do presente aviso.
16 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral.
17 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, chefe de divisão de Sistemas de Informação.
Vogais efectivos:
Dr. Joaquim José Fernandes Dias, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Ana Paula Almeida de Pina, chefe de divisão de Organização.
Vogais suplentes:
Dr.ª Teresa Maria dos Santos da Silva Martins, assessora principal.
Dr.ª Maria Teresa Rebelo de Almeida Teixeira, assessora principal.
30 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.