Aviso 424/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 18/2003 - concurso interno de acesso geral para o provimento de cinco lugares da categoria de técnico de informática do grau 2 da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despachos de 27 de Outubro e de 15 de Dezembro de 2003 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de cinco lugares da categoria de técnico de informática do grau 2 da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa.

4 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração mensal será a correspondente ao escalão/índice para a categoria fixada no mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Área e conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem as funções descritas no n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na área funcional prevista na alínea a) do n.º 1 do mesmo n.º 3.º

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser detentor da categoria de técnico de informática do grau 1 com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular, na qual serão tidos em conta os factores referidos no artigo 22.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área funcional referida no n.º 5 deste aviso, com base na análise do respectivo currículo profissional.

7.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria de técnico de informática do grau 2.

7.3 - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração de noventa minutos e incidirá sobre os temas "Desafios da sociedade de informação" e "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações" constantes do n.os 2.1 e 2.5 do programa anexo ao despacho conjunto 983/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003.

7.4 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:

Web Design - Estrutura, Concepção e Produção de Sites Web, de Bruno Figueiredo, FCA;

Internet para Necessidades Especiais, de Francisco Godinho, UTAD/GUIA;

Conceitos Básicos do Sistema Operacional e de Rede do MS Windows 2000 n.º 2266 BCP, da Microsoft;

TCP/IP em Redes Microsoft para Profissionais, de Paulo Loureiro, FCA.

7.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção através de ofício, registado ou entregue contra comprovativo da respectiva recepção pelos candidatos.

9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de selecção eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 1 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da 1.ª reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Repartição de Administração Geral da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

12 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Data e assinatura.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional obtida, com indicação da respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem, inequivocamente, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria que detém, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relativas aos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

14 - Em relação aos candidatos desta Secretaria-Geral, caberá ao júri obter oficiosamente através da Secção de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a d) do n.º 13 do presente aviso.

15 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral.

16 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, chefe de divisão de Sistemas de Informação.

Vogais efectivos:

Dr. Fernando Paulo Palma da Costa Delfim, especialista de informática do grau 2, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Carlos Alberto Vieira Oleastro, especialista de informática do grau 1.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Manuel Gomes Cândido, técnico superior principal.

Pedro José Duarte Brito da Costa, técnico de informática do grau 2.

30 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.