Aviso 414/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa de 15 de Dezembro de 2003, no uso de delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de motorista de transportes colectivos, da carreira de motorista de transportes colectivos, do grupo de pessoal auxiliar, constante do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

2 - O concurso é válido para a vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - condução e conservação da frota existente no parque automóvel, nomeadamente veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros ao serviço da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

4 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho é na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Quinta da Torre, Monte de Caparica. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a respectiva categoria na escala indiciária para as carreiras do regime geral, a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória e a carta de condução profissional de pesados com averbamento de transportes públicos.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2825-516 Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Vaga a que se candidata;

c) Serviço a que pertence, habilitações que possui, categoria que detém e natureza do vínculo à função pública.

6.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da carta de condução;

d) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado;

e) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e profissionais;

f) Declaração actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria e na função pública e o conjunto de tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.

6.4 - Os candidatos pertencentes à Faculdade de Ciências e Tecnologia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

6.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6.6 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção

7.1 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e é constituída por:

Prova oral de conhecimentos gerais, com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante no n.º II do anexo do despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999;

Prova oral de conhecimentos específicos, com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante do anexo ao aviso 6375/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997.

Legislação a aplicar na prova de conhecimentos gerais:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ratificado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

7.2 - A avaliação curricular, com carácter eliminatório, visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional, em que são obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:

Habilitação académica de base (HA), onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;

Formação profissional (FP), em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares a prover;

Experiência profissional (EP), em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS), com carácter complementar, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.4 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção utilizados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Afixação de listas - a relação dos candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no placard junto à Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

9 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso, são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Jorge Joaquim Pamiés Teixeira, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciado Luís Filipe Gonçalves Gaspar, assessor principal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Alcina do Céu Coelho Arandas, assistente administrativa principal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais suplentes:

Paula Maria Gomes do Amaral Brás, assistente administrativa principal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Carlos Manuel Faustino Dias, operário principal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

17 de Dezembro de 2003. - O Director, A. M. Nunes dos Santos.