Aviso 205/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, que por meu despacho de 24 de Outubro de 2003, foi autorizada a rescisão do contrato a termo certo celebrado com Nuno Rodrigo Santos Costa, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com data de início a 1 de Outubro de 2002, escalão 1, índice 400, com o prazo de 12 meses, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2, alínea d), do artigo 18.º e n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
2 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Varges.