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Despacho (extracto) 690/2004, de 12 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 690/2004 (2.ª série). - Por despachos de 18 de Novembro e de 12 de Dezembro de 2003, respectivamente do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:

Maria Cristina Dias Grencho Boino, assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - transferida para a mesma categoria do quadro de pessoal deste Instituto, escalão 2, índice 220, com efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do artigo 120.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Dezembro de 2003. - O Presidente, Luís de Almeida Sampaio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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