Portaria 91/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, técnica superior principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, afecta à Direcção-Geral do Ensino Superior e a exercer funções dirigentes como chefe da Divisão de Programação e Gestão dos Serviços Centrais do Instituto Português da Juventude, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte:
É criado no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
17 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
