Despacho 307/2004 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Dezembro de 2003, o GEN CEME determinou que o 2SAR INF 88025965, João de Oliveira, ficasse na seguinte situação:
Aumentado ao efectivo do Exército, na arma de infantaria, desde 13 de Outubro de 2003, data em que se apresentou e foi autorizada a sua passagem ao recrutamento de Portugal;
Promovido ao posto de 1SAR com antiguidade de 30 de Setembro de 1975. Fica intercalado na lista geral de antiguidade da sua arma à esquerda do 1SAR INF 38228756, João Barbosa Ribeiro.
Nos termos do citado despacho não foi dispensado do curso de promoção ao posto de sargento-ajudante, condição especial prevista na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 920/76, de 31 de Dezembro, pelo que é considerado na situação de reserva, com o posto de 1SAR, desde 4 de Janeiro de 2000, em virtude de ter atingido o limite de idade fixado para o seu posto (57 anos de idade), nos termos da alínea c) do artigo 153.º do EMFAR.
Fica posicionado no escalão 1 da estrutura remuneratória no posto de 1SAR, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
19 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida Sousa, COR ART.
