Aviso 134/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de um ano, eventualmente prorrogável por igual período de tempo, com Maria Cristina Carvalho de Vasconcelos, na categoria de assistente de acção educativa, com início a 17 de Novembro de 2003, e cuja remuneração corresponde ao índice 195, escalão 1; e pelo período de 24 de Novembro de 2003 a 31 de Julho de 2004, com Maria Natália Leite Faria Teixeira Almeida e Vera Filipa Pereira da Costa, ambas para a categoria de auxiliar de acção educativa, e cuja remuneração corresponde ao índice 139, escalão 1.
Mais se torna público que Laura Maria Araújo Magalhães Coelho rescindiu o contrato individual de trabalho que havia celebrado com este município, em 15 de Setembro de 2003, com efeitos a 17 de Novembro de 2003, e para sua substituição foi celebrado igual contrato individual de trabalho com Aurora Miranda Ribeiro, a iniciar funções pelo período de 24 de Novembro de 2003 a 31 de Julho de 2004.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2003. - Por delegação de competências, O Vereador, Alberto Machado.