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Aviso 134/2004, de 8 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 134/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de um ano, eventualmente prorrogável por igual período de tempo, com Maria Cristina Carvalho de Vasconcelos, na categoria de assistente de acção educativa, com início a 17 de Novembro de 2003, e cuja remuneração corresponde ao índice 195, escalão 1; e pelo período de 24 de Novembro de 2003 a 31 de Julho de 2004, com Maria Natália Leite Faria Teixeira Almeida e Vera Filipa Pereira da Costa, ambas para a categoria de auxiliar de acção educativa, e cuja remuneração corresponde ao índice 139, escalão 1.

Mais se torna público que Laura Maria Araújo Magalhães Coelho rescindiu o contrato individual de trabalho que havia celebrado com este município, em 15 de Setembro de 2003, com efeitos a 17 de Novembro de 2003, e para sua substituição foi celebrado igual contrato individual de trabalho com Aurora Miranda Ribeiro, a iniciar funções pelo período de 24 de Novembro de 2003 a 31 de Julho de 2004.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Novembro de 2003. - Por delegação de competências, O Vereador, Alberto Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2178421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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