Aviso 99/2004, de 7 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
-
Fonte: Diário da República n.º 5/2004, Apêndice 2/2004, Série II de 2004-01-07.
-
Data:
2004-01-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 99/2004 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidades. - Em cumprimento do disposto nos artigos 93.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se torna pública que a lista de antiguidades referente ao ano de 2003, aprovada em conselho de administração, em sua reunião de 19 de Novembro de 2003, se encontra afixada nos locais de trabalho, para consulta do respectivo pessoal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
No cálculo da antiguidade foram respeitadas as regras de contagem de tempo referidas no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
25 de Novembro de 2003. - A Directora-Delegada, Cristina Maria Abreu Henriques Seco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178224.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2178224/aviso-99-2004-de-7-de-janeiro
