Aviso 72/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, no dia 28 de Outubro de 2003, com os seguintes trabalhadores e nas condições a seguir descritas: João Adelino Barbosa Pão Mole e João Manuel Pereira dos Santos, para o exercício de funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação por igual período e auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 152 (actualmente 471,70 euros) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria. (Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada, João Luís Batista Penetra.
