Despacho 24 999/2003 (2.ª série). - Lista de novos representantes de organismos que integram a Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA). - 1 - Por imperativo legal, decorrente do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, e do artigo 13.º do Decreto Regulamentar 9/98, de 12 de Maio, os representantes da CPEA são designados pelos responsáveis das entidades de que dependem.
2 - Vários foram os organismos que indicaram ao presidente da Comissão novos representantes, a saber:
Ministério da Defesa Nacional
Direcção-Geral de Infra-Estruturas:
Major Francisco José Serrano Baptista (efectivo).
Tenente-coronel Fernando Joaquim Ribeiro da Silva (suplente).
Manutenção Militar:
Tenente Frederico Santos Sousa (efectivo).
Capitão Nuno António Campos dos Reis (suplente).
Ministério da Economia
Direcção-Geral da Empresa:
Engenheiro Rui Nunes Proença (efectivo).
Engenheira Helena Maria da Silva M. Teixeira (efectivo).
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica:
Engenheiro Francisco Sieuve Afonso (efectivo).
Engenheira Maria Ilse da Conceição Alves Duarte (suplente).
Direcção-Geral de Veterinária:
Dr. Francisco Mendes Tojeirinha (suplente).
Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:
Engenheiro Carlos Manuel Travessa Pimpão (efectivo).
Dr.ª Maria João Botelho de Sousa (suplente).
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Instituto da Água:
Engenheiro Manuel Lacerda (efectivo).
Engenheiro Adérito Mendes (suplente).
Governo Regional da Madeira
Dr. Vasco Luís Camacho Rodrigues (efectivo).
De acordo com as citadas normas, a constituição da comissão e alteração de representantes deve ser homologada pelo respectivo Ministro e posteriormente, o seu presidente, providenciar a sua publicação no Diário da República.
Nestes termos, coloca-se à consideração do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para eventual homologação, a lista de novos representantes dos organismos que integram a CPEA.
4 de Novembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Lima Santos.
