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Aviso 9766/2003, de 30 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9766/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se faz público que, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por deliberação do conselho de administração de 14 de Outubro de 2003, foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

Manuel de Matos Barrias, Moisés Lourenço Dias e Eduardo Oliveira Saraiva - para desempenharem funções como operário semi-qualificado - área cabouqueiro, pelo prazo de três meses, com efeitos a partir de 18 de Outubro 2003.

Andreia Peixoto Cabral - com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, pelo prazo de três meses, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2003.

Alexandre Manuel Gonçalves Pinto Lopes - com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, pelo prazo de três meses, com efeitos a partir de 12 de Novembro 2003.

Arlete Trindade Merêncio Moreira - com a categoria de técnico de 2.ª classe, pelo prazo de três meses, com efeitos a partir de 25 de Novembro 2003.

22 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, Miguel de Matos Esteves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2176105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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