Aviso 9730/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de Novembro de 2003, foi contratado, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do decreto-lei acima mencionado, pelo prazo de um ano, Messias Paulo dos Santos Guerreiro Belo, como coveiro, para exercer funções no cemitério municipal, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 152, a que corresponde o vencimento de 471,70 euros.
Mais se torna público que a referida contratação foi celebrada por urgente conveniência de serviço, de acordo com o n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, tendo o respectivo contrato início em 6 de Novembro de 2003.
24 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.