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Despacho 24524/2003, de 22 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 24 524/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º e no artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 49/99, de 22 de Junho, e nos artigos 4.º e 17.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio, para o exercício do cargo do director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em regime de substituição, o tenente-coronel Jaime Alexandre Daniel de Almeida, com efeitos a partir de 6 de Novembro do corrente ano.

5 de Novembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2174704.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-05-23 - Decreto Regulamentar 14/95 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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