Aviso 9637/2003 (2.ª série) - AP. - Atribuição por mérito excepcional. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 26 de Julho, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia do Gradil de 4 de Fevereiro de 2003, aprovada em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia realizada em 11 de Abril de 2003, foi atribuída à funcionária Gertrudes Maria Serra Freire Costa a menção de mérito excepcional com efeitos na promoção na categoria, independentemente de concurso, passando a mesma da categoria de assistente administrativo para assistente administrativo principal, conforme dispõe o n.º 4, alínea b), do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com fundamento na competência, dedicação, sentido de responsabilidade e colaboração acima das exigências legais, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

11 de Novembro 2003. - O Presidente da Junta, Luís Filipe de Almeida Cordeiro.