Despacho (extracto) n.º 24 520/2003 (2.ª série). - Tendo-se efectuado a conversão do despacho do reitor da Universidade da Madeira de 14 de Outubro de 2003 [despacho (extracto) n.º 5050/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2003], em consequência do qual e de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e com a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a funcionária Maria Lúcia de Jesus Batista foi reclassificada para a categoria de técnica profissional especialista, escalão 1, índice 260, torna-se necessário substituir o despacho (extracto) n.º 5052/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 2003, pelo seguinte:
Tendo-se efectuado, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação da funcionária Maria Lúcia de Jesus Batista para a categoria de técnica profissional especialista, publica-se a lista nominativa referente àquela transição da forma que se segue:
Nome ... Antes da reclassificação ... Depois da reclassificação
Maria Lúcia de Jesus Batista ... Assistente administrativa especialista ... Técnica profissional especialista
Em consequência daquela transição e tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, torna-se necessário proceder à actualização do quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 298/97, de 7 de Maio, com as alterações introduzidas através dos despachos n.os 4506/2002 (2.ª série), de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, e 2273/2003 (2.ª série), de 17 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2003, da forma que se segue:
Quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira
(ver documento original)
(Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2003. - A Administradora, (Assinatura ilegível.)
