Despacho 17 648/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que aprovou a estrutura orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, abreviadamente designado por DPP, nomeio, em comissão de serviço, para os cargos de subdirectores-gerais do DPP a Dr.ª Maria Manuela dos Santos Proença e a Dr.ª Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho, para directora do Gabinete de Relações Internacionais.
As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional e na reconhecida aptidão das nomeadas para o desempenho das funções inerentes àqueles cargos, tal como atestam, de resto, os respectivos currículos, que se publicam em anexo a este despacho.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2007.
14 de Maio de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Identificação:Nome - Maria Manuela dos Santos Proença;
Data de nascimento - 30 de Outubro de 1957.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, 1982.
Habilitações profissionais:
Subdirectora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento desde Fevereiro de 1995, com funções de:
Coordenação da Área de Macroeconomia e Planeamento;
Coordenação e co-autoria de publicações sobre a situação económico-social em Portugal, o posicionamento da economia portuguesa no espaço europeu, as dinâmicas regionais e a especialização produtiva; coordenação de projectos de avaliação de impacte macroeconómico e cenarização de curto e médio prazo;
Participante na elaboração das Grandes Opções do Plano (entre 1996 e 2003) e nas equipas responsáveis pelos documentos "Portugal no final da década de 90 - Documento preparatório do PDR", "Diagnóstico prospectivo, (PNDES)", "Visão estratégica para vencer o século XXI" para o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES), 2000-2006, "Avaliação ex ante do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013" e "Relatório de avaliação ex ante do cumprimento do princípio da adicionalidade 2007-2013";
Membro da equipa do projecto INTERREG "Cidades competitivas e inovadoras para o desenvolvimento sustentável";
Chefe da Divisão de Análise de Conjuntura e Previsão de Curto Prazo, DCP (1990), assegurando a participação em reuniões sobre as perspectivas de curto prazo da OCDE e da Comissão Europeia;
Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na área macroeconómica;
Assessora do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças do Governo de Macau (1992-1994), com funções nas áreas de Economia, Finanças e Estatística e em matérias relativas à participação de Macau em organizações internacionais da área económica (GATT/OMC, Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas) e ao relacionamento do território com a União Europeia;
Membro do Conselho Superior de Estatística, vogal suplente entre 1995 e 2005 e, desde 2006, vogal efectiva em representação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Membro do grupo de trabalho sobre indicadores estruturais, do Comité de Política Económica da União Europeia.
Currículo (resumido) Identificação:
Nome - Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho;
Data de nascimento - 5 de Novembro de 1968.
Habilitações académicas - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1992.
Habilitações profissionais:
Desde 1 de Novembro de 2002 até à presente data, funções de subdirectora do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR), onde desempenhou as seguintes funções:
Coordenação da preparação para o exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no âmbito da Presidência tripartida com a Alemanha e a Eslovénia;
Coordenação da participação do MAOTDR na preparação de Conselhos de Ministros de Ambiente da União Europeia, Grupo Ambiente e Grupo Ambiente Internacional;
Participação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus;
Coordenação dos contributos dos vários serviços e organismos do MAOTDR no âmbito da aplicação do direito comunitário;
Coordenação da realização das reuniões globais de infracções com os serviços da Direcção-Geral da Comissão Europeia;
Coordenação da acção dos vários serviços do Ministério em todos os assuntos relativos à intervenção do MAOTDR nas suas relações com as Nações Unidas;
Acompanhamento e coordenação das relações bilaterais do Ministério, em particular com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com a Comunidade Ibero-Americana;
Coordenação da participação do MAOTDR nas cimeiras Luso-Marroquina e Luso-Espanhola;
Entre Setembro de 2001 e Outubro de 2002, quadro da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve, onde desempenhou as seguintes funções:
Apoio jurídico, tendo em vista a preparação e a tomada de decisão superior na área administrativa, financeira e de recursos humanos;
Instrução de processos de contra-ordenação;
Colaboração em diversos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
Entre Novembro de 1993 e Janeiro de 2001, quadro do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo de Macau, onde desempenhou as seguintes funções:
Participação nos trabalhos relativos à extensão e aplicação em Macau de instrumentos de direito internacional;
Participação, durante 1998 e 1999, nas reuniões de peritos em matéria de convenções internacionais no âmbito do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês;
Participação nas tarefas relativas ao cumprimento das obrigações derivadas dos instrumentos internacionais aplicáveis em Macau;
Elaboração dos Estatutos do Instituto de Estudos Europeus de Macau.
