Despacho (extracto) n.º 23 716/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Outubro de 2003:
Paula Cristina Cabral Santos Saragoça, assistente administrativa do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, S. A. - transferida, obtida a anuência da Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do serviço de origem, para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.