Aviso 9170/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 8 de Outubro de 2003, foi autorizada a celebração de seis contratos a termo certo, ao abrigo dos artigos 18.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 27 de Outubro de 2003 e término em 26 de Outubro de 2004, com Lina Maria da Silva Baptista, Marisa Cláudia Silva Real, Liliana Cláudia da Costa Moreira, Carla Cristina Brito de Castro Silva, Mónica Patrícia Coelho Moreira e Eva Fernanda Santos Barros Duarte, para exercer funções de auxiliar serviços gerais.
27 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.