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Despacho 23162/2003, de 27 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 162/2003 (2.ª série). - O Largo do Carmo, tal como se apresenta hoje, é uma praça que resultou da intervenção pombalina, tem uma forma de quadrilátero, evidenciando-se ao centro um chafariz - o chafariz do Carmo (onde afluíam águas livres do aqueduto), suportado por quatro colunas ligadas por quatro vãos de arco e formando a cúpula dois arcos cruzados em diagonal e em cujo interior se encontra uma pirâmide com quatro delfins. Como principal referência histórica do local surgem imponentes as ruínas do Convento do Carmo, que ainda conservam na sua estrutura alguns elementos primitivos e que assinalam a memória da Lisboa anterior ao terramoto de 1755, constituindo-se, até aos nossos dias, como um elemento mítico da paisagem urbana da capital.

O Convento, de raiz gótica, dedicado a Nossa Senhora do Vencimento, no monte do Carmo, surgiu no cumprimento de um voto feito em Aljubarrota pelo Condestável D. Nuno Álvares Pereira. Este ambicioso projecto de arquitectura medieval (1389-1423) apresentou desde logo enormes dificuldades técnicas a nível dos alicerces, que, assentes na escarpa da colina, cederam duas vezes. Apesar de obrigar a muitas experiências de engenharia e à contratação de diversos mestres, o Condestável insistiu por aquela localização que emprestava maior grandeza e magnificência à obra, e como "outro falcão se alcandorava no outro lado do vale, onde morava o povo da cidade, como se quisesse exercer uma primazia religiosa depois de ter sido um grande chefe militar" (António José Saraiva, citado por Paulo Pereira).

Por escolha de D. Nuno Álvares Pereira, o Convento albergou a Ordem Carmelita, na qual professou em 1423, vindo a morrer no Convento em 1431.

Não fica por aqui o memorial histórico deste local. O Museu Arqueológico, instalado nas ruínas da igreja, tem um acervo histórico que percorre o tempo da pré-história à contemporaneidade.

O Largo do Carmo ficaria ainda na memória colectiva do povo lisboeta devido aos acontecimentos do 25 de Abril de 1974: instalado o Quartel da Guarda Nacional Republicana, desde 1836, numa ala do Convento, ali teve lugar a rendição do Presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano, ao capitão Salgueiro Maia.

Atendendo ao exposto e porque a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 73 se situa no Largo do Carmo, é de toda a justiça a proposta do conselho escolar, que obteve a concordância da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de atribuir o nome do Largo àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 73 passa a denominar-se "Escola Básica do 1.º Ciclo do Carmo, Lisboa".

10 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2168045.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

    Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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