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Aviso 8971/2003, de 26 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8971/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara datado de 13 de Outubro de 2003, foi renovado por mais seis meses o contrato a termo certo celebrado com Maria Isabel da Silva Rodrigues, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de técnico superior de 2.ª classe (antropóloga), de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Outubro de 2003. - Por delegação Presidente da Câmara, O Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2167752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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