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Despacho (extracto) 22904/2003, de 25 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 904/2003 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Novembro de 2003:

Licenciada Sónia Dias Massano, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da mesma Universidade, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º e das alíneas a) e b) do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003 (escalão 1, índice 400). (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46, n.º 1, conjugado com o artigo 114, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

3 de Novembro de 2003. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2167654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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