Despacho 22 902/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Geográfico Português de 13 de Novembro de 2003:
José Carlos Mussá Biai, contratado a termo certo ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho - nomeado, definitivamente, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 6 de Novembro de 2003, precedendo concurso, em lugar a extinguir quando vagar, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400) da carreira técnica superior, engenheiro florestal, do quadro de pessoal do ex-Centro Nacional de Informação Geográfica, considerando-se caducado o respectivo contrato de trabalho a partir da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Novembro de 2003. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.