Aviso 8944/2003 (2.ª série) - AP. - João Augusto Matias Pereira, presidente da Câmara Municipal de Castro Daire:
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Setembro de 2003, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, a partir de 15 de Outubro de 2003 até 15 de Julho de 2004, para exercer funções de auxiliar de serviços gerais (duas horas diárias), com Maria Rita Silva Duarte Paiva.
14 de outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Augusto Matias Pereira.