Aviso 8943/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Outubro de 2003 foi renovado, com Adelma Manuela de Jesus Valente da Silva, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003, inclusive, o contrato de trabalho a termo certo celebrado em 1 de Agosto de 2003, para a categoria técnico superior de 2.ª classe/engenheiro civil, até ao provimento do lugar do quadro de pessoal desta autarquia posto a concurso através de meu despacho de 8 de Julho de 2003, observados os respectivos prazos legais de renovação do contrato previstos no artigo no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.