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Aviso 8914/2003, de 24 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8914/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do presidente da Câmara da Lousã de 16 de Outubro de 2003, foi renovado, por um período de 12 meses, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que alterou o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, o contrato a termo certo celebrado com Patrícia Manuela Esteves (que teve o seu início em 9 de Dezembro de 2002) para a categoria de fiscal municipal de 2.ª classe. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2167387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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