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Listagem 405/2003 - AP, de 21 de Novembro

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Texto do documento

Listagem 405/2003 - AP. - Contratos a termo certo celebrados nos termos das alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções nas escolas e categorias abaixo indicadas, autorizados por despacho de 1 de Agosto de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa:

(ver documento original)

(Não carecem de visto de Tribunal de Contas.)

25 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Fernanda de Castro Cardoso Piedade da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2166940.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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