Aviso 8851/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 19/SRS/CTC/03, datado de 15 de Setembro de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com as trabalhadoras: Isabel Margarida Faria Alves, Carla Alexandra Lopes Nova Almeida, Carla Maria Gomes Barros e Maria João Patrícia Macedo Vieira, para exercer funções inerentes à categoria de técnico superior, com a remuneração mensal ilíquida de 977,54 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de, respectivamente, seis meses, dois anos e um ano, com início em 1 de Outubro de 2003.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Outubro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.