Despacho 22 616/2003 (2.ª série). - Por despacho da vogal do conselho de administração de 24 de Outubro de 2003:
Manuel Augusto Cruz Rodrigues, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e três horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, a partir da data do presente despacho (24 de Outubro de 2003). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
28 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.