Edital 1310/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 15 de Outubro de 2003, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com os artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º, 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, constante do mapa 1 anexo à Portaria 372/96, de 20 de Agosto, área científica de Jornalismo.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento daquela vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontram nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Comunicação Social e entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Escola Superior de Comunicação Social, Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa, 1549-014 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar, se for caso disso;

h) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio;

i) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Um exemplar de cada trabalho mencionado no curriculum vitae.

6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções nesta Escola é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - José Luís Vicente Ferreira, presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Vogais efectivos:

José António Mendes Viegas Soares, professor-coordenador da Escola Superior de Comunicação Social.

João Lourenço Roque, professor catedrático da Faculdade de Letras de Coimbra da Faculdade de Letras de Coimbra.

José Augusto Nunes Bragança de Miranda, professor associado com agregação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

José Manuel Paquete de Oliveira, professor associado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Vogais suplentes:

Maria João Anastácio Centeno, professora-adjunta da Escola Superior de Comunicação Social.

Anabela Sousa Lopes, professora-adjunta da Escola Superior de Comunicação Social.

4 de Novembro de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, António José da Cruz Belo.