Portaria 1428/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Vítor Manuel Silva da Fonseca, a exercer funções dirigentes com o cargo de chefe da Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas, do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, que seja criado no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
3 de Novembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
