Despacho (extracto) n.º 6473/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 27 de Agosto de 2003, no uso da subdelegação de competências:
Ana Paula Santos Azevedo e Ana Teresa Henriques da Silva Apolinário - ratificada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo, por um período de três meses, com início em 1 de Agosto de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e do Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e da alínea b) da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, com a categoria de enfermeiras para exercerem funções nos Centros de Saúde de Mação e Salvaterra de Magos, respectivamente, sendo remuneradas pelo escalão 1, índice 112. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Outubro de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.