Cria uma equipa multidisciplinar, pelo período de cinco meses, com o objectivo de montar sistemas de informação quantitativa e qualitativa para apoiar a construção de cenários prospectivos para o desenvolvimento sutentável da economia portuguesa. Nomeia Estela Maria de Almeida Domingos para chefe da referida equipa.

Despacho 16 121/2007

Em cumprimento do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), foi publicado o Decreto Regulamentar 51/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública, definindo a respectiva missão, atribuições e tipo de organização interna obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear do DPP do MAOTDR e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o limite fixado no artigo 2.º da Portaria 585/2007, de 10 de Maio, para o número de unidades orgânicas flexíveis (chefias de equipas multidisciplinares), determino que:

1 - É criada uma equipa multidisciplinar, por um período de cinco meses, com o objectivo de montar sistemas de informação quantitativa e qualitativa que sirvam para apoiar a construção de cenários prospectivos para o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.

2 - Nomeio para chefe desta equipa multidisciplinar a assessora Estela Maria de Almeida Domingos.

3 - O estatuto remuneratório da chefe de equipa multidisciplinar é equiparado ao de chefe de divisão.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2007.

27 de Junho de 2007. - O Director-Geral, João Eduardo da Costa Limão

Gata.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 207/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

• 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 51/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais.

• 2007-04-30 - Portaria 525/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e as competências das respectivas unidades orgânicas.

• 2007-05-10 - Portaria 585/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.