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Despacho 22404/2003, de 18 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 22 404/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, proferidas as autorizações previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e na parte final do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, nomeio para chefiar o meu Gabinete o licenciado José Maria Godinho Rodrigues, cessando as funções de assessor para que foi nomeado pelo meu despacho 10 846/2002 (2.ª série), de 19 de Abril.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.

30 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2164979.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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