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Aviso 8694/2003, de 14 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8694/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com possibilidades de renovação por igual período até ao limite máximo de 24 meses, com início a 1 de Outubro de 2003, com Álvaro Martins Marques e José Escoval Costa, na categoria de cantoneiros de limpeza, posicionados no escalão 1, índice 152, no valor de 471,70 euros, e Rui António Teixeira Durães, na categoria de jardineiro, posicionado no escalão 1, índice 137, no valor de 431,36 euros.

Estes contratos foram celebrados nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção introduzida pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho.

Esta deliberação foi tomada em reunião de executivo de 22 de Setembro de 2003.

(Isento do visto do Tribunal de Contas.)

15 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, Fernando Neves da S. Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2164494.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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