Aviso 8639/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara datado de 2 de Outubro de 2003 foi renovado, por mais um ano, o contrato a termo certo celebrado com Paulo Jorge da Costa Carvalho, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de técnico superior de 2.ª classe - desporto, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.