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Aviso 8625/2003, de 13 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8625/2003 (2.ª série) - AP. - Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca:

Faz público que, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho datado de 3 de Outubro de 2003, renovou, por mais um ano, os seguintes contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Jerusa Isabel Félix Medeiros (renovado até 4 de Novembro de 2004).

Helena Maria Paiva da Guia (renovado até 4 de Novembro de 2004).

Alcino da Conceição Coutinho (renovado até 13 de Novembro de 2004).

Fernando Manuel da Silva Lopes (renovado até 13 de Novembro de 2004).

Adelino de Assunção Melo (renovado até 13 de Novembro de 2004).

Armando Manuel da Silva Costa (renovado até 13 de Novembro de 2004).

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2164255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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