Aviso 11 897/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 20 de Outubro de 2003 da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de auxiliar de acção médica principal do quadro do Centro de Saúde de Castro Verde, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e alterado pela Portaria 499/2003, de 23 de Junho.

1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por um funcionário do quadro do Centro de Saúde de Castro Verde da Sub-Região de Saúde de Beja e um lugar por um funcionário de outros serviços da Administração Pública.

2 - Prazo de validade - caduca com o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Castro Verde.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro e 413/99, de 15 de Outubro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

5.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato, com base na análise do respectivo currículo profissional, e será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(HL+FP+2EP+CS)/5

em que:

HL=habilitações literárias;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

CS=classificação de serviço.

5.2 - A habilitação literária será valorizada da seguinte forma:

Inferior à escolaridade obrigatória - 16 valores;

Escolaridade obrigatória - 18 valores;

Superior à escolaridade obrigatória - 20 valores.

5.3 - Experiência profissional - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:

EP=(EFP+(2xECAR))/3

em que:

EP=experiência profissional;

EFP=experiência na função pública;

ECAR=experiência na carreira;

EFP=experiência na função pública:

Até 3 anos de serviço - 12 valores;

De 3 a 6 anos de serviço - 14 valores;

De 6 a 9 anos de serviço - 16 valores;

De 9 a 12 anos de serviço - 18 valores;

De 12 a 15 anos de serviço - 20 valores;

ECAR=experiência na carreira:

Até 3 anos de serviço - 12 valores;

De 3 a 6 anos de serviço - 14 valores;

De 6 a 9 anos de serviço -16 valores;

De 9 a 12 anos de serviço - 18 valores;

De 12 a 15 anos de serviço - 20 valores.

5.4 - Formação profissional - apenas será considerada a formação cuja relação respeita à área funcional da carreira, expressa em certificado ou diploma passado por entidade reconhecida, quando não referenciem o número de horas contabilizar-se-á o dia como tendo seis horas.

Apenas serão considerados seminários, palestras, colóquios, congressos, jornadas e simpósios cuja relação respeita à área funcional da carreira.

Considera-se semana e mês de formação o equivalente a trinta horas e cento e vinte horas respectivamente.

A pontuação terá como limite 20 valores e será desenvolvida da seguinte forma:

Cursos até uma semana - 0,25 valores por cada dia, até ao limite de 1 valor;

Cursos com mais de uma semana e até duas semanas - 1,5 valores;

Cursos com mais de duas semanas e até um mês - 2 valores;

Cursos além de um mês - 2,5 valores;

Seminários, palestras, colóquios, etc. - 0,25 valores por cada.

6 - Requisito especial - possuir a categoria de auxiliar de acção médica com, pelo menos, três anos de serviço efectivo e classificação não inferior a Bom.

7 - Formalização da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento em papel branco liso, formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na sede da Sub-Região de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias ;

c) Categoria, serviço e natureza do vínculo;

d) Concurso a que se candidata, com indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso.

8 - Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia das habilitações literárias;

b) Currículo profissional datado e assinado (três exemplares);

c) Declaração passada pelo serviço onde conste a categoria que detém, natureza do vínculo e antiguidade nessa categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;

d) Fotocópias das classificações de serviço dos últimos três anos;

e) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja e no Centro de Saúde de Castro Verde.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Manuel Joaquim da Silva Bento, chefe de repartição da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Dulce Raposo Varela Nascimento, assistente administrativa principal do Centro de Saúde de Castro Verde, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Fernanda Serra Emídio Zacarias, auxiliar de acção médica principal do Centro de Saúde de Castro Verde.

Vogais suplentes:

Maria Benedita da Luz Carrapiço Brás, auxiliar de acção médica principal do Centro de Saúde de Aljustrel.

Maria Manuel de Campos Guerreiro, auxiliar de acção médica principal do Centro de Saúde de Aljustrel.

24 de Outubro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.