Aviso 8468/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara datado de 24 de Setembro de 2003, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com Carlos Alberto Rodrigues de Pinho, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de auxiliar administrativo, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Setembro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.