Aviso 8442/2003 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 29 de Agosto de 2003, foram renovados os contratos a termo certo, e por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 20.º do citado diploma legal, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por novo período de 11 meses, com Célia de Jesus Miranda Pinheiro Pinto, assistente de acção educativa, com início em 4 de Outubro de 2003.
30 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.