Aviso 8418/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que por meu despacho, datado de 30 de Setembro do ano de 2003, foi celebrado um contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, com efeitos a partir de 1 de Outubro do ano de 2003, com José Miguel Ferreira Marques Moura, para desempenhar funções de técnico de engenharia civil.
1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.