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Aviso 8460/2003, de 6 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8460/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 28 de Agosto de 2003, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, celebrado em 1 de Abril de 2003, com José Augusto dos Santos Sousa, para desempenhar funções na categoria de cantoneiro de vias municipais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Setembro de 2003. - O Presidente da Junta, Amâncio Barbosa Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2161854.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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