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Despacho 21176/2003, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 21 176/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 20 de Outubro de 2003, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de cabo-adjunto, por força do normativo ínsito no artigo 6.º do Decreto-Lei 197-A/2003, de 3 de Agosto, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 5 do artigo 396.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 Julho, com as alterações verificadas, por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares, em regime de contrato, a seguir identificados:

NIM 16185195, primeiro-cabo 672-CAR RC Tiago da Silva Almeida - desde 8 de Abril de 2003.

NIM 01674894, primeiro-cabo 620-COZ RC Alexandra Manuela Valadas Caeiro Paias Pinto - desde 7 de Julho de 2003.

NIM 14215595, primeiro-cabo 064-SGSI RC Pedro Miguel Cardoso de Azevedo - desde 16 de Abril de 2003.

NIM 17518196, primeiro-cabo 676-CAR/RTELEF RC Hugo Filipe Pimentel de Almeida - desde 6 de Agosto de 2003.

NIM 24140193, primeiro-cabo 501-SOC RC Maria Celeste Moreira da Silva - desde 13 de Julho de 2003.

NIM 00575694, primeiro-cabo 149-CAMP DIR TIRO RC Anthony Peter Sousa Saraiva - desde 6 de Agosto de 2003.

NIM 00296595, primeiro-cabo 064-SGSI RC Alfredo Nuno da Costa e Castro - desde 5 de Agosto de 2003.

NIM 15244395, primeiro-cabo 031-AT INF RC José Manuel Pais Costa - desde 6 de Julho de 2003.

NIM 11572795, primeiro-cabo 788-PINTOR RC Sérgio Filipe Henriques Teixeira - desde 13 de Maio de 2003.

NIM 06468295, primeiro-cabo 421-OP TM RC Óscar Pereira Azevedo - desde 10 de Julho de 2003.

NIM 15427194, primeiro-cabo 735-MEC OP INST PREC RC Cláudio Filipe Leite dos Santos - desde 6 de Agosto de 2003.

NIM 12648496, primeiro-cabo 343-MEC EQ ENG RC Rui Miguel Azenha Duarte - desde 11 de Julho de 2003.

NIM 06423095, primeiro-cabo 620-COZ RC José Luís Costa Rama - desde 19 de Fevereiro de 2003.

NIM 09168298, primeiro-cabo 197-TM ART RC Patrícia Lúcia Gomes Algarvio - desde 6 de Agosto de 2003.

NIM 18068894, primeiro-cabo 039-CVBTP RC Luís Humberto Melo Maradeia - desde 7 de Abril de 2003.

NIM 25866493, primeiro-cabo 031-AT INF RC Pedro Miguel Ferreira Martinho Pereira - desde 29 de Junho de 2003.

NIM 13446094, primeiro-cabo 226-AT EXPL RC Pedro Miguel Alves Duarte - desde 11 de Julho de 2003.

NIM 37735991, primeiro-cabo PARA 030-ACAR MISIL RC Agostinho Rodrigo Oliveira Reis - desde 10 de Abril de 2003.

NIM 04094596, primeiro-cabo PARA 651-SEC RC Sílvia Rosa da Silva Oliveira - desde 10 de Julho de 2003.

NIM 27202492, primeiro-cabo PARA 732-MEC ELECT RC Luís Carlos Carmelino Alves - desde 10 de Julho de 2003.

NIM 01317495, primeiro-cabo PARA 264-PEI/CAR RC Gabriel Augusto Branco Aguiar - desde 10 de Julho de 2003.

NIM 03730596, primeiro-cabo 373-SAP BOMB RC Albino Carlos Pereira Lopes - desde 11 de Julho de 2003.

NIM 17645697, primeiro-cabo 373-SAP BOMB RC Pedro Alexandre Ribeiro Pereira - desde 11 de Julho de 2003.

20 de Outubro de 2003. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, coronel de infantaria.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2161335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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