Aviso 11 173/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Setembro de 2003 do presidente da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Fernando José Duarte Pereira, técnico de 2.ª classe, escalão 1, índice 289, do quadro de pessoal privativo dos Gabinetes de Apoio Técnico, com afectação ao Gabinete de Apoio Técnico de Santarém - nomeado (mediante reclassificação), em comissão de serviço extraordinária, por um ano, na categoria de técnico superior de 2.ª classe estagiário, escalão 1, índice 315, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. Findo aquele período, e se para tal revelar aptidão, será então nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe. (Isento de fiscalização prévia.)
18 de Setembro de 2003. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
