Aviso 8175/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - Alberto da Silva Costa, presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:
Para os devidos efeitos se torna público que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, a partir do dia 31 de Agosto de 2003, com João Santo Cristo Pereira Puim, calceteiro, celebrados, nos termos da alínea d) do n.º 12 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
1 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.