Aviso 8174/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato a termo certo. - Alberto da Silva Costa, presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:
Para os devidos efeitos se torna público que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, a partir do dia 19 de Agosto de 2003, com Olga da Conceição Branco Braga, auxiliar de limpeza, celebrados nos termos da alínea b) do n.º 12 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
20 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.