Aviso 8154/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.º 17/SRS/CTC/03 e 18/SRS/CTC/03, datados de 15 de Setembro de 2003, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:
Laurentino Abílio Gonçalves Costa - para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar administrativo, com a remuneração mensal ilíquida de 387,91 euros. O contrato foi celebrado pelo prazo de um ano, com início em 22 de Setembro de 2003.
Maria da Conceição Moreira Martins, João Manuel dos Santos Rigor, Alice Joaquina Moreira Lopes Lagoela, Bruno Miguel da Silva Assunção, Maria das Dores Santos Vasconcelos Costa, José Manuel Viana Maio, Manuel Rodrigues da Silva e Lírio José dos Santos Vila Cova - para exercerem funções inerentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, com a remuneração mensal ilíquida de 387,91 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 22 de Setembro de 2003.
Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto].
23 de Setembro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, A Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.