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Aviso 8109/2003, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8109/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo certo (Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e alterações atribuídas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho). - Para os devidos efeitos, torna-se público que o presidente do conselho de administração da Associação de Municípios do Norte Alentejano, por despacho do dia 9 de Junho de 2003, deliberou, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, contratar a termo certo, por um período de um ano, eventualmente renovável, com Bruno José da Graça Freitas, com início a 1 de Julho de 2003, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, estagiário, na área de administração pública, gestão autárquica, com um vencimento de 962,02 euros, escalão 1, índice 310.

16 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, João José de Carvalho Taveira Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157473.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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